1. Ação de Obrigação de Fazer:

Se você ainda deseja receber o imóvel, é possível entrar com ação judicial para obrigar a construtora a entregar a unidade o quanto antes, sob pena de multa diária.


2. Distrato Contratual (Rescisão):

Se o atraso tornou inviável a manutenção do contrato, você pode rescindir e exigir a devolução integral dos valores pagos, acrescidos de multa, juros e correção monetária.


3. Indenizações:

Em ambos os casos, independentemente se optar pela obrigação da entrega ou pela rescisão, o comprador ainda terá direito a:

a) Lucros cessantes: Valores que você deixou de ganhar por não poder usar, alugar ou investir o imóvel no prazo prometido;

b) Danos morais: quando o atraso gera angústia, frustração e compromete o planejamento de vida da família;

c) Cláusulas penais: multas previstas em contrato que devem ser aplicadas contra a construtora, ainda que não estejam expressamente previstas.


Além disso, havendo a previsão de cobrança de juros de obra, também se faz possível cessar a cobrança dos mesmos junto à instituição financiadora, transferindo a responsabilidade pelo pagamento diretamente à construtora responsável pelo atraso.