Sua Conta Bancária foi Bloqueada? Defesa Contra Bloqueios e Penhoras

Sim. É possível reverter bloqueios judiciais em contas bancárias que atinjam verbas de natureza alimentar, ou seja, verbas essenciais ao sustento da pessoa, bem como contestar a penhora de percentual do salário quando esta for indevida ou excessiva. A legislação brasileira assegura a impenhorabilidade de valores destinados ao sustento, como salário, aposentadoria, benefícios, pensão, pró-labore e rendimentos de profissionais autônomos ou liberais.

A retenção de parte do salário somente é admitida em situações excepcionais, e ainda assim deve observar critérios de proporcionalidade, de modo a não comprometer a subsistência do trabalhador. Quando esse limite é ultrapassado, cabe impugnação específica para revisão ou cancelamento da medida.

Ocorre que, como as ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias não conseguem identificar por si só a origem dos valores, é comum que verbas salariais sejam retidas indevidamente, inclusive em depósitos futuros, gerando sucessivos bloqueios mensais caso a ordem não seja contestada.

Nesses casos, é necessário demonstrar nos autos que os valores possuem natureza alimentar e requerer o reconhecimento de sua impenhorabilidade. Com essa comprovação, é possível solicitar tanto o encerramento imediato da ordem de bloqueio quanto a devolução dos valores já retidos.

Se você está enfrentando essa situação, realizamos a análise do caso e atuamos de forma técnica e ágil para proteger sua renda e requerer o desbloqueio das verbas indevidamente penhoradas.

Temos atuação especializada nesse tipo de pedido. Nossa atuação consiste em:

• Analisar a origem dos valores bloqueados;
• Comprovar a natureza alimentar dos recursos;
• Requerer o desbloqueio integral ou a redução/eliminação da penhora percentual;
• Apresentar fundamentação jurídica específica ao caso;
• Acompanhar o andamento com prioridade.

Se há bloqueio integral, penhora parcial ou desconto sobre o salário, é possível demonstrar a irregularidade e requerer o restabelecimento do acesso aos valores, de modo responsável, fundamentado e alinhado às garantias legais.

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